O Ministério da Justiça (MJ) adquiriu 6.400 computadores que serão afectos a tribunais, à Polícia Judiciária a aos registos e notariado, num investimento de cerca de 2,9 milhões de euros que possibilitará a renovação do parque informático existente.
Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Justiça
Foi aprovado o Decreto-Lei 143/2008, de 25 de Julho, que aprova medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, alterando para o efeito o Código da Propriedade Industrial. O presente diploma entra em vigor a um de Outubro do corrente ano.
Fonte: Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Justiça
O Governo pretende disponibilizar o “Casa Pronta” em todo o país no início de 2009. Um ano depois de ter entrado em funcionamento, o serviço conta actualmente com 83 postos de atendimento em 78 municípios.
Portugal tem a funcionar, a partir de hoje, o Número Único Europeu para Crianças Desaparecidas (116000). A criação deste número gratuito insere-se na estratégia europeia para a defesa dos direitos das crianças.
A segunda fase do programa Porta 65 Jovem, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), vai apoiar 4.156 jovens de todo o país. A ajuda começará a ser recebida em Agosto.
A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, apresenta hoje, dia 24 de Julho, o “Programa Arquimedes – Capacitação e Qualidade nos Serviços Sociais” relativo às deficiências e incapacidades em Portugal. A meta do programa é abranger 310 organizações até 2013.
Foram publicadas hoje, em Diário da República, as listas actualizadas de medicamentos comparticipados destinados ao tratamento da doença de Alzheimer e da doença inflamatória intestinal.
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) acaba de abrir um novo gabinete de apoio ao imigrante, o GAIC – Gabinete de Apoio ao Imigrante Consumidor.
A Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) tem um novo horário de verão. Desde 14 de Julho e até ao próximo dia 13 de Setembro a BNP estará aberta de segunda a sexta-feira das 9:30h às 17:30h, aos fins-de-semana está encerrada.
Fonte: Fonte: Portal do Cidadão com Biblioteca Nacional de Portugal
A Assembleia da República (AR) aprovou uma Resolução que recomenda ao Governo a realização de campanhas para a redução da utilização de sacos de plástico.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) celebraram um protocolo que veio simplificar o pedido de Certidão do Registo de Infracções do Condutor quando este se destinar ao pedido de licenciamento de armas.
A publicitação online da lista de devedores já permitiu ao Ministério das Finanças recuperar mais de 160 milhões de euros em dívida, desde o início do ano.
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Ministério das Finanças
O Ministério das Finanças está a construir uma mega-base de dados informatizada com o perfil dos contribuintes sujeitos a investigação por fraude e evasão fiscais.
As inspecções obrigatórias a veículos têm novas regras a partir de 20 de Agosto. A data limite para as mesmas deixa de ser o mês do registo do veículo e passa a ser o dia da matrícula.
Os museus e palácios nacionais registaram no primeiro semestre deste ano um aumento de 1% de visitantes em relação a 2007. O Museu dos Coches e o Palácio de Sintra lideram as preferências do público.
O Governo vai enviar 200 professores de português para Angola até 2009 e alargar, para um montante total de 1.100 milhões de euros, a linha de crédito consagrada em quatro acordos assinados pelos Ministros das Finanças de ambos os países.
Fonte: Portal do Cidadão e da Empresa com o Portal do Governo
Desde a entrada em vigor da nova Lei da Imigração, há cerca de um ano, já foram concluídos perto de 12 mil processos de legalização, na sua maioria de cidadãos brasileiros, revelou o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães.
Realiza-se hoje, dia 21 de Julho, a conferência "Mais concorrência, Menos burocracia - Registo predial seguramente mais simples", pelas 16:00h, na Sala Macau do Museu do Oriente, em Lisboa.
Fonte: Portal do Cidadão e da Empresa com o Portal da Justiça
Baião no Distrito do Porto, Castelo de Paiva no Distrito de Aveiro, Góis e Pampilhosa da Serra no Distrito de Coimbra, Grândola no Distrito de Setúbal e em Terras de Bouro no Distrito de Braga são os novos locais com balcões de atendimento para pedido de Cartão de Cidadão.
Os custos envolvidos na compra e venda de casa vão ser reduzidos em 50% e todas as transacções imobiliárias passam a ter um preço fixo e único a partir desta segunda-feira, dia 21 de Julho. Estas novas regras para o registo predial foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º116/2008, de 4 de Julho, cuja aplicação estará completa até Janeiro de 2009.
Arrancam hoje as actividades infantis organizadas pelo Museu do Oriente que decorrerão até 8 de Agosto, com a iniciativa semelhante a um peddy-paper “Partida! Largada! Fugida!”. O objectivo é ensinar e entreter os mais novos.
Algumas Lojas do Cidadão em Portugal vão ter em breve um balcão de serviços destinado à população de Cabo Verde. A “experiencia piloto” deverá decorrer na Loja do Cidadão de Odivelas.
